Condições de utilização

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1. Utilização do site e plataformas

O património digital e intelectual constante do site http://www.antenalusa.pt e das plataformas devidamente registadas (nomeadamente redes sociais e distribuição do sinal de rádio) – ora identificado por ‘Antena Lusa’ – tem por objetivo fornecer aos utilizadores a prestação de conteúdos multimédia de caráter informativo, formativo, musical, entretenimento e comercial, protegidos por Direitos de Autor, Direitos Conexos e demais prerrogativas legais portuguesas e comunitárias.

 

2. Propriedade Intelectual

Os conteúdos da ‘Antena Lusa’ têm por fim o uso estritamente pessoal.

A ‘Antena Lusa’ adiciona, altera, omite ou elimina conteúdos multimédia nos seus interfaces, sendo a entidade responsável pela gestão dos próprios conteúdos presentes nas plataformas oficiais.

O Utilizador aceita que os conteúdos possam igualmente não estar disponíveis, definitiva ou temporariamente por constrangimentos técnicos ou perda de actualidade.

Os conteúdos multimédia – áudio, fotográfico, gráfico, visual e texto – da ‘Antena Lusa’ não podem ser copiados, alterados, distribuídos ou utilizados em condições não admitidas sem o consentimento da administração. A lei prevê o direito de citação e outros usos livres que respeitam a origem dos conteúdos.

O Utilizador está impedido de usar a marca ‘Antena Lusa’ para fins não autorizados, como a promoção ou publicidade a bens e serviços. A ‘Antena Lusa’ não pode responder pela utilização abusiva da sua marca em suportes e interfaces “on-line” ou “off-line”.

 

3. Utilização Responsável

Ao navegar na Internet, o Utilizador está consciente das vulnerabilidades sistémicas e dos riscos de segurança na transmissão de dados e partilha de informação numa rede global sujeita a perturbações, intromissões não autorizadas e ataques de diversa ordem e motivação. A ‘Antena Lusa’ procura ter atualizadas as condições de navegabilidade e segurança nas plataformas às quais adjudica serviços; porém, não poderá ser responsabilizada por eventuais danos voluntários ou acidentais nos dispositivos do Utilizador, causados por vírus informáticos, tentativas de intromissão, acesso e/ou recolha ilícita a dados pessoais ou outros ataques.

Em matérias de liberdades de imprensa e meios de comunicação social, expressão e informação, a ‘Antena Lusa’ regula-se pelo Estatuto Editorial, Constituição da República Portuguesa e demais legislação nacional e comunitária aplicável.

Ao permitir o acesso livre a conteúdos, a ‘Antena Lusa’ não assume responsabilidades por dano ou doloso consequente do uso inadequado dos mesmos nem responde por condutas eventualmente condenáveis por parte do Utilizador.

 

4. Conteúdos Externos

A ‘Antena Lusa’ não administra a produção, teor, redirecionamento e disponibilidade dos conteúdos fornecidos por terceiros e não está vinculada às políticas de comunicação, utilização e navegação dos mesmos.

A ‘Antena Lusa’ recomenda ao Utilizador a leitura e aceitação dos termos e condições de utilização dos serviços prestados por fornecedores e parceiros externos, nomeadamente os das plataformas de alojamento da página e emissão on-line e os anunciantes com ligações externas alocadas no site.

 

5. Privacidade

A ‘Antena Lusa’ limita-se a recolher informações do Utilizador que melhorem a navegabilidade e otimização da navegação, cumprindo as normativas legais portuguesas e comunitárias.

Dados pessoais partilhados arbitrariamente pelo Utilizador são para o uso exclusivo da ‘Antena Lusa’ e para os fins referenciados.

Ao entrar no site, o Utilizador é alertado para a utilização de “cookies” e convidado a interagir com um elemento gráfico a solicitar o seu consentimento.

O recurso a “cookies” (arquivo de texto alojado no computador do Utilizador com dados de navegação) tem como fim único identificar e tipificar o perfil do universo de Utilizadores para atividades de gestão de tráfego, comunicação e marketing enquadradas na lei portuguesa e comunitária. O Utlizador pode desativar a funcionalidade no “browser”.

 

6. Interatividade

O Utilizador é o único responsável pela autoria, qualidade, correção, rigor e veracidade do conteúdo partilhado.

A visita, leitura e interação nos espaços disponíveis à participação do Utilizador nas plataformas administradas pela ‘Antena Lusa’ obrigam-no a condutas de correção, obedecendo ao disposto nas Condições de Utilização, Estatuto Editorial, Constituição da República Portuguesa e legislação.

Perfis anónimos, suscetíveis de abuso de legitimidade ou fraude são afastados das plataformas pela administração sem justificação, aviso ou consentimento.

Interações consideradas desrespeitadoras do espaço público, da identidade individual ou coletiva, de natureza excessiva, abusiva, inapropriada e violenta são eliminadas pela administração da ‘Antena Lusa’ sem justificação, aviso ou consentimento sendo, casuisticamente, reportadas às autoridades competentes.

 

7. Responsabilização

Compete à ‘Antena Lusa’ zelar unilateralmente pelo cumprimento das Condições de Utilização, podendo ser alteradas sem aviso prévio do Utilizador.

Ao navegar nas plataformas, o Utilizador aceita e obriga-se a cumprir as presentes condições de utilização interpretadas ao abrigo da legislação da República Portuguesa. Caso discorde, deverá encerrar a página e os interfaces afiliados. Eventuais litígios emergentes da utilização do site e plataformas que não possam ser resolvidos por via do diálogo são dirimidos no Tribunal Judicial da Comarca da Guarda, Portugal.

 

Última revisão em 18 de Agosto de 2017.

About author

Joaquim Martins

Joaquim Martins

Conta com mais de 20 anos de carreira na Rádio Altitude – a primeira estação local portuguesa com emissões regulares desde 1948.
Quando ingressou no ensino superior em Leiria, passou por uma das pioneiras entre as «rádios piratas«: a extinta ‘Central FM’.
Em 2005, de regresso à Guarda, trabalhou no Rádio Clube Português e colaborou com a revista do segmento económico ‘Invest’.
Integra a equipa de correspondentes do ‘Correio da Manhã’ (jornal) e faz parte da rede de repórteres da CMTV (televisão) desde a fundação.
Inspirado pelos pioneiros da rádio, quer fazer da ‘Antena Lusa’ um projecto inovador de internacionalização do jornalismo em língua portuguesa.

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